Dia da Terra

O Dia da Terra nasceu em 22 de Abril de 1970, pelo Senador norte-americano Gaylord Nelson, que convocou o primeiro protesto nacional contra a poluição, protesto esse coordenado a nível nacional por Denis Hayes. Esse dia conduziu à criação da Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos (EPA).

Em 1990, o dia 22 de Abril foi adoptado mundialmente como o Dia da Terra, dando um grande impulso aos esforços de reciclagem, protecção do ambiente e promoção da cidadania ambiental, a nível mundial.


Um Problema Real

Tudo que fazemos diariamente reflecte-se no estado do Planeta.
Pequenas coisas que achamos insignificante podem trazer consequências para nós e o mais certo, para as gerações futuras. No passado falava-se do buraco do Ozono, das suas nefastas consequências. Hoje, graças a esforços conjuntos, conseguiu-se travar esse problema e até remedia-lo parcialmente, mas outro problema atinge o nosso planeta e a sua solução está muito longe de ser atingida – o Aquecimento Global.

É uma realidade, não existe dúvida. Segundo o relatório apresentado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), os gelos do Árctico recuaram de 6 a 7 por cento no Inverno e de 10 a 12 por cento no Verão, nos últimos 30 anos, consequência do aumento constante das emissões de CO2 para a atmosfera. Todos nós contribuímos, mais ou menos, para este aumento. Como? O uso preferencial do transporte particular em detrimento do transporte público, climatização deficiente das habitações, no consumo desenfreado de água e energia, não reciclar, etc.

Como podemos contribuir para travar o processo das alterações climáticas? Simples, basta ter consciência dos actos. Eis alguns exemplos.

Água:
- dotar as torneiras de dispositivos que se aplicam nas bicas para reduzir o volume de água corrente;
- Entre lavagens, fechar sempre a torneira;
- As máquinas de lavar loiça e roupa devem ainda ser usadas apenas quando há loiça e roupa suficientes para enchê-las. Actualmente, existem no mercado vários aparelhos que têm a opção de usar somente meia carga.
- regue o jardim/horta de preferência de manhã cedo ou ao final da tarde, períodos do dia em que a taxa de evaporação é menor. Conheça a previsão das condições meteorológicas, pois nunca se sabe se pode vir a chover.
- A maioria das marcas fabrica autoclismos de baixo fluxo, com descargas de água controladas. Se não há a possibilidade de se colocar um destes equipamentos, pode-se sempre adoptar um truque fácil: colocar uma garrafa cheia de areia no depósito do autoclismo.

Energia:
- Não deixar os aparelhos electrónicos em modo de repouso (stand-by), já que assim eles continuam a gastar energia. Por isso, deve-se desligar no botão e não com o comando de controlo remoto.
- Tirar as fichas da corrente dos carregadores de bateria dos telemóveis, máquinas de barbear, etc.
- Nas máquinas de levar roupa ou loiça prefira as temperaturas mais baixas. Actualmente existem detergentes que obtêm bons resultados sem exigirem água com mais de 30.º C.
- Iluminar a casa com lâmpadas economizadoras ou de baixo consumo é elementar para ter uma habitação ecológica. Existem vários modelos fluorescentes compactos (de alta eficiência) que se adaptam a todos os candeeiros.

Mas o que podem fazer os nossos governantes para salvaguardarem a nossa qualidade de vida? Contribua com as suas denúncias e sugestões. Escreva para geral@grupoflamingo.org

Terra há só uma… Esta e mais nenhuma…

Às provocações respondemos com factos

À noticia "Câmara do Seixal critica ambientalistas- Autarquia considera acusações do grupo Flamingo uma «política desonesta»" publicada no IOL Diário (http://diario.iol.pt/noticia.html?id=1054304&div_id=4070), esclarecemos o seguinte:

Não é de hoje nem de ontem, a culpa é sempre dos outros. Tem sido esta, infelizmente, a postura da Câmara Municipal do Seixal, no que à destruição de um terço do Sapal de Corroios diz respeito, isto apesar de ter autorizado o licenciamento para a construção de tanques para a engorda artificial de peixes, senão vejamos:

A retirada dos painéis que identificavam a zona como Reserva Ecológica Nacional

Meses antes do crime ecológico que teve início no mês de Abril de 2001, trabalhadores da Autarquia retiraram do local placas que identificavam a zona como Reserva Ecológica Nacional (disponiveis neste blog - etiqueta Sapal de Corroios). Questionado na altura sobre este assunto o Sr. Presidente da Câmara explicou à comunicação social que os painéis foram retirados apenas porque estavam velhos e iriam ser substituídos por outros mais modernos (aguarda-se desde essa altura a instalação dos novos painéis).

Nada sabiam sobre a construção dos tanques para a engorda artificial de peixes

A Câmara Municipal do Seixal afirmou que após 14 de Novembro de 1997, data em que enviou à Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura o parecer que emitiu em 4/11/97, nada mais lhe foi comunicado por parte das entidades envolvidas no licenciamento das obras para a instalação dos tanques para a engorda artificial de peixes.

Ora tal não corresponde à verdade, primeiro, em, 17 de Julho de 2000, através de ofício do Ministério do Ambiente, este comunica ao Sr. Presidente que tinha sido emitida a licença de construções em nome da Viveilis. Segundo, em ofício de 27 de Abril de 2001, dirigido ao Sr. Presidente da Câmara, a Viveilis informou que tinha dado início às obras.

Eram contra a instalação da piscicultura no Sapal
O Sr. Presidente da Câmara do Seixal, afirmou à comunicação social, por diversas vezes, estar contra a construção da piscicultura em terrenos da Reserva Ecológica Nacional e passamos a transcrever “independentemente da importância desta actividade económica, ela fere, de forma clara, uma posição que tomámos em 1997, quando a Câmara Municipal emitiu um parecer onde colocava, como questão essencial, que qualquer tipo de intervenção na área da Reserva Ecológica Nacional, neste caso o Sapal de Corroios, teria que garantir um aspecto essencial que era a preservação, em termos ambientais, do sapal.”

Em nota à imprensa datada de 23 de Outubro de 2002, assinada pelo Sr. Presidente da Câmara, pode ler-se “A Câmara Municipal do Seixal reafirma à população que defenderá intransigentemente os efectivos interesses do Município, no uso das suas atribuições e competências e num quadro de legitimidade democrática. Neste lamentável processo, está em causa o património ambiental que todos têm o dever de preservar e valorizar, dever que é em primeiro lugar responsabilidade da Administração Pública.”

Da actuação da Autarquia neste processo destaca-se pela positiva o embargo efectuado em 21.08.2001, mas mesmo assim sem efeitos práticos, pois as obras de destruição do Sapal continuaram, só terminando em Outubro de 2002, quando a Câmara ordenou o embargo coercivo das obras solicitando para o efeito a presença de uma força de efectivos da Guarda Nacional Republicana (entretanto passaram catorze meses e o ecossistema foi destruído).

O embargo, a continuação dos trabalhos e as sanções
Tendo em conta que a Viveilis não acatou o embargo efectuado em 21.08.2001, e que o prosseguimento dos trabalhos constituiu contra ordenação punível e ainda crime de desobediência, pergunta-se:

A Câmara do Seixal agiu judicialmente contra a infractora?
Se sim qual o desfecho do processo? Que consequências sofreu a infractora?


A autorização da Câmara do Seixal e o licenciamento do Governo para a instalação da piscicultura no Sapal permitiram a destruição de um terço da mais importante parcela do património natural do concelho.

Tal como acordado em reunião havida no dia 31 de Outubro de 2006, na CCDR LVT (quem esteve presente na reunião e que tipo de acordo efectuou?), esta entidade solicitou à Câmara Municipal do Seixal o parecer tido por conveniente nos termos da alínea c) do n.º 3 do art.º 43.º do regulamento do Plano Director Municipal do Seixal (o que diz esta alínea “São ainda proibidas: A construção de viveiros de peixes sem prévia autorização da Câmara Municipal;”, agradecendo que o mesmo seja emitido com a máxima brevidade tendo em conta que o projecto dispunha de prazos reduzidos para a sua execução.

Talvez a divulgação pública do conteúdo dos ofícios n.º 72 de 27/03/2007, da Câmara do Seixal, dirigido ao Sr. Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, bem como da resposta deste através do ofício n.º 0827 de 04/04/2007, e outra documentação trocada entre estas duas entidades ajudasse os munícipes a compreender o interesse súbito da Câmara Municipal do Seixal na implementação da piscicultura, em prejuízo do património natural concelhio.

Em 17 de Maio de 2007, assinado pela pena do Sr. Presidente da Câmara do Seixal, é remetido ao Sr. Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, um curioso ofício de que transcrevemos o seguinte parágrafo: “Entendemos que importa encontrar uma solução de compromisso entre a Câmara Municipal e o Governo para o processo do Estabelecimento de Piscicultura denominado Viveilis, Lda, Sapal de Corroios, Quinta da Bomba (Freguesia de Corroios, Concelho do Seixal) de forma a que possa evoluir sem novos constrangimentos.”

Mas pelo que conseguimos apurar, realizaram-se diversas reuniões sobre esta matéria.

Assim, gostaríamos que divulgassem publicamente que tipo de acordo foi efectuado na reunião realizada no dia 28 de Maio de 2007 no Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.


CCDR afirma não ter condições para emitir licença na ausência do parecer da Câmara do Seixal

Em comunicação de 25 de Janeiro de 2007, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara do Seixal, a Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Sr.ª Fernanda do Carmo, informa que a CCDR não terá condições para emitir as licenças na ausência do parecer da Câmara do Seixal, e solicita a esta que com a brevidade que o assunto recomenda a habilitem com a posição que, sobre o assunto, entendam conveniente.


Enquanto uns continuam a defender o Sapal, outros permitem a sua destruição, esqueceram o que disseram e escreveram. Já não acreditamos neles!
Bem sabíamos, desde 2001, que o processo de licenciamento da piscicultura continha muitas dúvidas e essas iniciavam-se nos organismos da Administração Central nomeadamente IPIMAR e CCDRLVT. No entanto acreditámos que a posição da Câmara Municipal fosse de contrariar esses contornos dúbios e, junto da população, defendesse o interesse público.

Para quem defendia posições como as acima transcritas e outras que na altura foram veiculadas através do órgão oficial da Câmara do Seixal e que consideramos correctas, é no mínimo estranho que em reunião ordinária da Câmara do Seixal de 19 de Dezembro de 2007, por proposta do Sr. Vereador do Pelouro do Urbanismo e Equipamentos Municipais, Sr. Jorge Carvalho Silva, seja aprovada por maioria com nove votos a favor entre os quais o do Sr. Presidente, a autorização do licenciamento do Estabelecimento de Culturas Marinhas (Piscicultura) cujo requerente foi a Viveilis.

Se o projecto, a área em questão e o interessado são os mesmos. O que levou a Câmara Municipal do Seixal a mudar de posição? Que interesses poderão estar subjacentes a esta tomada de posição?


Cumpram com a palavra dada à população
Em vez de acusarem os ambientalistas de política desonesta, numa espécie de fuga para a frente, consideramos de imprescindível interesse público que a Câmara do Seixal responda às perguntas que aqui deixámos formuladas e torne público o acordo efectuado com o Governo, que teve como consequência imediata a destruição de 17,3 hectares do Sapal de Corroios.

Por uma questão de formação e cultura, recusamo-nos liminarmente a responder a provocações, mas podem contar com o nosso empenhamento para denunciar e lutar contra as práticas daqueles que julgam e utilizam as pessoas como descartáveis.

A terminar e como a nossa memória ainda não foi reduzida a cinzas, convidamos o Sr. Presidente da Câmara do Seixal a responder aos 1613 munícipes que através de abaixo--assinado remetido à Autarquia em 12.02.2009, se sentem defraudados e indignados com actuação do executivo camarário no que ao Sapal de Corroios diz respeito, exigindo que cumpra com a palavra dada à população.

Errata

Afinal as terras que estão a ser transportadas e depositadas na piscultura no Sapal de Corroios, não são das obras do futuro centro de saúde de Corroios... São do LIDL...

Para onde vai a areia?

Do local aonde está a ser construído o novo Centro de Saúde de Corroios está a ser retirada areia, que depois de transportada em camiões tem sido depositada no Sapal de Corroios na área que o Ministério do Ambiente e a Câmara Municipal do Seixal licenciaram para que a empresa Viveilis proceda à engorda artificial de robalos e douradas, permitindo a destruição do mais importante património natural do concelho do Seixal.

Estas acções contrariam as declarações do Sr. Secretário de Estado do Ambiente que no debate efectuado connosco na ”Antena 1” no dia 5 de Março afirmou que na construção da piscicultura só seriam utilizadas as lamas do sapal.Mas perante o que está acontecendo perguntamos:

- Quem autorizou a retirada e o transporte da areia da zona do futuro Centro de Saúde de Corroios para soterrar o Sapal de Corroios?
- Que papel desempenhou ou desempenha a Câmara Municipal do Seixal nestas acções?
- Que ligações existem entre a Câmara Municipal do Seixal e a Viveilis no que a este processo diz respeito?

As questões atrás mencionadas não teriam razão de ser se a Câmara Municipal do Seixal não tivesse mudado em cento e oitenta graus a sua posição e não tivesse usado a mentira junto dos seus munícipes e da comunicação social.

Dizemos que recorreu à mentira porque enquanto aos munícipes e à opinião pública disse, e passamos a transcrever “O que o Município exige é que seja reposto o Sapal de Corroios e que as actividades que possam ter interesse económico não podem por em questão um património natural que sempre defendemos e preservamos. A Câmara Municipal, com as instituições e as pessoas, será um defensor intransigente deste património do nosso concelho e do Tejo.”

Em privado o Sr. Presidente da Câmara escrevia ao Sr. Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas a dizer “Entendemos que importa encontrar uma solução de compromisso entre a Câmara Municipal e o Governo para o processo do estabelecimento da Piscicultura denominado ”Viveilis, Lda”, Sapal de Corroios, Quinta da Bomba (Freguesia de Corroios, Concelho do Seixal) de forma a que possa evoluir sem novos constrangimentos.”

Face ao que ocorreu e está a ocorrer perguntamos - Que interesses estão subjacentes a esta tomada de posição da autarquia?

É de todo o interesse que a Câmara Municipal do Seixal, informe os munícipes e responda às questões acima referidas, e não se acomode naquele que até ao presente tem sido um silêncio ensurdecedor.

Para quem publicamente afirmou que “A posição do Município, das associações ambientalistas e da população é a de que é urgente recuperar o sapal, embora tenhamos consciência de que é um processo difícil e que vai levar tempo porque este atentado destruiu um ecossistema com muitas dezenas de anos.” é no mínimo estranha tão radical mudança de posição.

Como a posição é estranha perguntamos - o que levou o Sr. Presidente da Câmara do Seixal a solicitar uma solução de compromisso para a instalação da piscicultura no Sapal de Corroios?

Que contrapartidas terá o Governo dado ao Sr. Presidente da Câmara do Seixal, para este autorizar o licenciamento da instalação de tanques para a engorda artificial de robalos e douradas no Sapal de Corroios?

Tendo em conta os procedimentos e a actuação da CCDRLVT, que ao não dar cumprimento ao despacho do SEOT de 14.07.2003, já referido neste blog, prejudicou de forma intencional o interesse público, em proveito de interesses privados, somos de opinião que os intervenientes neste processo deveriam ser confrontados por quem de direito, para explicar o comportamento tido, no mesmo, apurar responsabilidades e se for caso disso sancionar os infractores.

Mas depois de em Setembro de 2006 terem alterado a Lei da Reserva Ecológica Nacional parece-nos de forma cirúrgica, em 2008, já com o Sr. José Sócrates, Primeiro-ministro, foram emitidas, novas licenças, que apesar de solicitadas por esta Associação à CCDRLVT em 20 de Dezembro de 2008, ainda não nos foram remetidas.

O que impede a CCDRLVT de cumprir a lei e remeter a esta Associação fotocópia do Relatório Final e respectivos pareceres que o anexam, relativamente ao procedimento do licenciamento da piscicultura?

O que impede a CCDRLVT de cumprir a lei e enviar a esta Associação a fotocópia da licença concedida?

Se para a CCDRLVT qualquer movimentação de terras que levasse a reposição do Sapal na situação anterior é gravosa em termos ambientais, os milhares de metros cúbicos de areia bem como outros materiais que nesta altura estão a ser despejados no sapal, possivelmente para aquele organismo devem considerados uma mais valia em termos ambientais.

Basta de hipocrisia!

Perante o que acima mencionamos, comunicamos que o Ministério Público na sequência de uma exposição apresentada pelo Grupo de Defesa do Sapal de Corroios, notificou este Grupo para indicar um elemento para ser ouvido, o que fizemos de imediato, mas passaram cerca de sete anos e continuamos à espera, isto apesar de já termos apresentado diversas exposições.

A finalizar informamos que o Sapal de Corroios continua a ser soterrado e destruído em benefício do interesse privado e em detrimento do interesse público, tudo isto, parece-nos que autorizado pelas entidades que deveriam ser o primeiro garante na defesa do património natural.

A importância da natureza vai muito para além da sua importância...